TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
BEM-VINDO AO CLUDE SAÚDE!
O Clude Saúde é uma healthtech que une tecnologia com uma equipe multidisciplinar da área da saúde, permitindo que o Usuário (“Usuário”) cuide melhor da saúde, propiciando mais qualidade de vida e bem-estar.
Por meio de nossa Plataforma (“Plataforma”), buscamos simplificar e tornar mais acessível o cuidado com a saúde. Atendemos tanto Clientes (“Clientes”) pessoas físicas ou jurídicas quanto Usuários pessoas físicas, que utilizam diretamente a Plataforma.
Por meio de uma interface intuitiva, a Plataforma conecta os Usuários a uma ampla rede de prestadores de serviços de saúde, incluindo clínicas, laboratórios, farmácias e profissionais especializados.
Nós acreditamos que a nossa relação deve ser baseada em confiança e transparência. Por isso, elaboramos estes Termos e condições de Uso (“Termos”) para que seja possível a compreensão de quais são seus direitos e obrigações quando há a contratação dos serviços que oferecemos pela Plataforma.
Antes de utilizar nossos serviços, é necessário que haja a concordância expressa com as disposições aqui estabelecidas. Portanto, leia atentamente este documento e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco através dos nossos canais disponíveis no final deste documento. Se não concordar com qualquer um dos termos aqui estabelecidos, por favor, interrompa o uso ou não faça o cadastro em nossa Plataforma.
Principais Definições:
Para uma melhor leitura destes Termos, é importante que se compreenda algumas definições essenciais. Ao ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:
a. Cliente: Pessoa física ou jurídica que, na qualidade de licenciada, contrata os serviços oferecidos na Plataforma.
b. Dados: Qualquer informação inserida na Plataforma pelo(a) Usuário.
c. Nós: A pessoa jurídica indicada no item 1.1 destes Termos e Condições de Uso.
d. Plataforma ou “Clude Saúde”: Sistema/Ambiente digital licenciado a Clientes ou Usuários.
e. Redes Parceiras ou “Parceiros”: Pessoas físicas ou jurídicas que oferecem aos Usuários da Clude Saúde produtos ou serviços.
f. Serviços: Os serviços oferecidos por meio da Plataforma, conforme descritos nestes Termos e Condições de Uso.
g. Termos e Condições de Uso: Este documento que estabelece os direitos e obrigações relacionados ao uso da Plataforma.
h. Usuário ou “Usuários” ou “Paciente”: Pessoa física cadastrada na Plataforma, que utiliza os serviços da Clude Saúde.
i. Teleconsulta: Consulta entre o profissional de saúde e o paciente, de forma remota, utilizando plataformas de tecnologia de comunicação e informática, permitindo a avaliação clínica, discussão de sintomas, diagnóstico e prescrição, quando aplicável, sem a necessidade de encontro presencial.
1. PROPRIEDADE DA PLATAFORMA
1.1. Propriedade da Plataforma. A Plataforma pertence à CLUDE – CARTAO DE SAUDE 360 LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.922.514/0001-90, com sede na Rua Dr. Miguel Couto, nº 53, 2º andar, Centro, São Paulo, SP, CEP 01.008-010.
2. APLICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
2.1. Alcance. Estes Termos e Condições de Uso vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por Nós pela Plataforma, que engloba o website ( https://clude.com.br/) e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.
2.1.1. Contrato. Os Termos e Condições de Uso são, portanto, um documento com valor jurídico vinculante, que estabelece direitos e obrigações a Cliente, ao Usuário e a Nós, e que integra outros termos ou contratos porventura firmados entre as partes contratantes para todos os fins de direito.
3. ATUAÇÃO
3.1. Dinâmica. No âmbito destes Termos e Condições, licenciamos a nossa Plataforma a Clientes e Usuários, permitindo-lhes acessar uma ampla gama de recursos e serviços de saúde — incluindo telemedicina, soluções personalizadas, integração com uma rede parceira de prestadores de serviços de saúde.
3.2. Natureza dos Serviços. O Clude Saúde não constitui um plano de saúde ou qualquer modalidade semelhante, mas sim um plano de assinatura que possibilita o acesso aos serviços e funcionalidades da Plataforma, conforme o plano do Usuário. Os serviços e benefícios fornecidos restringem-se às condições expressamente informadas em seus meios oficiais de comunicação.
3.3. Abrangência. Os presentes Termos e Condições de Uso abrangem somente as responsabilidades assumidas pelo Clude Saúde no que tange à disponibilização e licenciamento da Plataforma, para Clientes e Usuários, não se estendendo à efetiva prestação serviços ou produtos médicos aos Usuários, obrigações estas que recaem integralmente sobre as Redes Parceiras e profissionais responsáveis pelos atendimentos.
3.4 Modificações. O Clude Saúde poderá alterar estes Termos e Condições, a seu exclusivo critério, visando o aperfeiçoamento de seus serviços, que podem ser modificados de tempos em tempos, resguardando ao Clude Saúde o direito de acrescentar/ampliar, modificar/alterar ou ainda retirar/reduzir qualquer dos seus serviços ofertados. Em caso de alterações substanciais, os Usuários serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e tais alterações entrarão em vigor com sua publicação online. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições, deverá manifestar-se em até 7 (sete) dias, solicitando a descontinuação dos serviços, através do nosso canal de atendimento, conforme o item 9.3, a ausência de manifestação ou a continuidade do uso dos serviços será interpretada como aceite das modificações.
4. ADESÃO E ACEITE
4.1. Adesão e Aceite. Para fazer uso das funcionalidades da Plataforma, é necessário concordar com os presentes Termos e Condições de Uso e com o Anexo I – “Termo de ciência e consentimento para utilização de dados pessoais em serviços de telessaúde”, manifestando sua adesão às disposições ora apresentadas, em instrumento particular próprio ou marcando a checkbox apresentada durante a compra na página de checkout. Com a adesão a estes Termos e Condições e seu respectivos Anexos, o Usuário e o Cliente, conforme aplicável, declara que:
a. Leu e concorda em se submeter aos termos deste documento; e
b. Compromete-se a nos preservar e nos manter indene de qualquer responsabilidade ou ônus relacionado aos Dados que inserir na Plataforma.
5. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES
5.1. Violação. Na eventualidade de Cliente e/ou Usuário descumprir qualquer das condições aqui previstas, Nós nos reservamos o direito de encerrar a relação contratual, conforme nosso exclusivo critério, inclusive mediante bloqueio da(s) respectiva(s) conta(s) e suspensão ou anulação de acesso à Plataforma, conforme o caso, sem necessidade de aviso prévio.
6. REGULAMENTAÇÃO
6.1. Conformidade. Nós atuamos em conformidade com a legislação brasileira, observando especialmente os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como os regulamentos e resoluções aplicáveis vigentes, conforme o caso. O Clude se compromete a cumprir todas as leis e normas em vigor que sejam aplicáveis à sua atividade, bem como quaisquer outras normas, leis, regulamentos e/ou resoluções aplicáveis que venham a ser estabelecidos.
7. OPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
7.1. Propósito. A Plataforma tem como objetivo: (i) facilitar o acesso a cuidados de saúde abrangentes e contínuos, por meio de recursos como teleconsultas; (ii) promover a prevenção e o acompanhamento personalizado da saúde, auxiliando na gestão emocional, física e nutricional, impulsionando o bem-estar e a qualidade de vida; e (iii) contribuir para a eficiência e sustentabilidade das empresas, buscando reduzir custos em saúde, aumentar a produtividade e reter profissionais.
7.2. Cadastro. O cadastro de Usuário na Plataforma poderá ocorrer diretamente por meio do link [https://clude.com.br/clude-saude/]. O cadastro de Clientes pessoas jurídicas, ocorrerá pelo link [https:// https://clude.com.br/]. Nesta etapa, os Usuários e Clientes deverão preencher os dados necessários no ambiente de cadastro. Desde já, os Usuários e Clientes ficam cientes de que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime.
7.2.1 Do Preenchimento dos Dados Cadastrais. Em relação ao cadastro, os usuários deverão:
a. Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet;
b. Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line;
c. Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades;
d. Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos e Condições e da legislação brasileira aplicável.
7.3. Acesso. Efetuado o cadastro, o Usuário terá acesso à Plataforma, geralmente, por meio de login, senha ou outro meio de autenticação. Caso receba uma senha provisória, o Usuário deverá alterá-la no primeiro acesso. A guarda da senha ou tokens gerados, bem como a não divulgação a terceiros, são de exclusiva responsabilidade do Usuário.
7.4. Violação de Cadastro ou Acesso. O cadastramento de Usuário e acesso em desacordo com as normas estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso poderão resultar em sanções e/ou rescisão desta relação contratual, conforme nosso exclusivo critério. O Clude Saúde também poderá inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não possam ser confirmadas com o Usuário.
7.5. Incorreção de Informações Cadastrais. Para utilizar os Serviços da Plataforma, o Usuário ou a Cliente, conforme aplicável, deverá prestar as informações exigidas no momento do cadastro, conforme disposto em nosso website. O Clude Saúde se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários para conferir os dados pessoais informados.
7.6. Perfis. O Clude Saúde possui diferentes perfis de usuários, cada qual com ambiente, ferramentas e fluxos próprios, a saber:
a. Perfil de Usuário. Pessoa física que acessa a Plataforma para usufruir dos serviços de saúde oferecidos, tais como teleconsulta e agendamentos, conforme o plano adquirido.
b. Perfil de Cliente. Pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma para disponibilizar aos seus colaboradores acesso aos serviços Clude Saúde, podendo gerenciar planos, acompanhar a utilização e obter relatórios que auxiliem na gestão de saúde corporativa.
c. Perfis de Acesso Especial. Pessoa física ou jurídica com permissões especiais, a qual será responsável pela gestão interna de Clientes específicos. Esse profissional, devidamente habilitado e nomeado pela respectiva instituição, poderá acessar e tratar dados pessoais e pessoais sensíveis dos Usuários a ela vinculados, mediante termo de responsabilidade, exclusivamente para fins específicos, podendo acessar esses dados com uma ou mais das seguintes finalidades: auditoria técnica, fiscalização, controle de qualidade, elaboração de programas de saúde, gestão de saúde e cumprimento de obrigações legais e contratuais.
7.7. Serviços e Funcionalidades. O licenciamento conferido a Clientes e Usuários é oneroso, conforme planos ofertados em nosso website. Os planos incluem acesso a funcionalidades e recursos personalizados mediante ou não pagamento adicional, dentre os quais:
a. Consultas Médicas presenciais ou através de telemedicina, seja com clínicos gerais ou especialistas;
b. Consultas com Nutricionistas, Psicólogos e Personal Trainers;
c. Chat com equipe de saúde;
d. Exames laboratoriais (análises clínicas);
e. Exames de imagem;
f. Dentre outras conforme disponibilidade informada pela Clude Saúde.
7.7.1 Especificações dos Serviços. Os serviços do item 7.7, devem observar o seguinte:
a. Não-Cumulatividade. Serviços inclusos na assinatura, ou serviços disponibilizados eventualmente à título gratuito, não são cumulativos; caso não sejam utilizados no período de disponibilidade, não se acumularão para períodos subsequentes.
b. Valores e Ajustes. O Clude Saúde reserva-se o direito de alterar os valores do plano e dos serviços a qualquer momento, observando o disposto na cláusula de modificações destes Termos e Condições.
7.8. Clude Saúde Freemium. O Clude Saúde disponibiliza o Clude Saúde Freemium, um plano que possibilita ao Usuário realizar um cadastro gratuito em nossa plataforma e poderá contratar determinados serviços mediante pagamento. Os valores dos serviços disponíveis serão informados antes do momento da contratação, de acordo com a natureza do serviço. No Clude Saúde Freemium os Usuários contam com funcionalidades e recursos personalizados mediante ou não de pagamento adicional, dentre os quais:
a. Consultas Médicas presenciais ou através de telemedicina, seja com clínicos gerais ou especialistas;
b. Exames laboratoriais (análises clínicas);
c. Exames de imagem;
d. Consultas com Nutricionistas, Psicólogos e Personal Trainers;
e. Chat com equipe de saúde;
f. Dentre outras conforme disponibilidade informada pela Clude Saúde.
7.8.1. Condições do Clude Saúde Freemium. Nessa modalidade de assinatura, o Clude Saúde se reserva no direito de inativar funcionalidades, impor limitações ou suspender a assinatura sem aviso prévio.
7.9. Filtragem ou Curadoria. Nós não realizamos qualquer filtragem ou curadoria quanto aos Dados Pessoais que são inseridos pelos Usuários ou Clientes na Plataforma, tampouco realizamos qualquer avaliação ou análise destes.
7.10. Bloqueio e Exclusão. Nós nos reservamos o direito de impedir, a nosso exclusivo critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que consideremos, em nossa análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para Clientes e Usuários, conforme aplicável.
7.11. Cadastro e Acesso por Terceiros. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis. Assim, devemos ser imediatamente notificados sobre qualquer uso não autorizado de conta de Usuário ou Cliente, em tempo hábil. Não somos, portanto, responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do Usuário ou Cliente.
7.12. Dever de Cuidado. O Usuário deve: (i) tomar as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes online e offline; (ii) ser diligente no uso da Plataforma, ciente de suas responsabilidades; e (iii) cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos e Condições de Uso.
8. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
8.1. Responsabilidades de Clientes e Usuários. Quando a Cliente ou o Usuário utiliza a Plataforma, é responsável por:
a. Não utilizar a Plataforma para qualquer propósito ilícito ou proibido por estes Termos e Condições de Uso e/ou pela legislação aplicável;
b. Autorizar o recebimento, por parte do Clude Saúde, de comunicações via e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;
c. Não divulgar, ceder, vender, alugar, sublicenciar ou transferir de forma gratuita ou onerosa, a terceiros, seu “login” e senha de acesso, responsabilizando-se integralmente pelas consequências do uso indevido de seu cadastro, e notificar imediatamente o Clude Saúde, por meio seguro, sobre qualquer acesso não autorizado;
d. Apresentar comportamento ético, honesto, respeitoso e de boa-fé, evitando violações de privacidade, destruição de dados, interrupção ou degradação dos serviços;
e. Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelo conteúdo informado, bem como manter tais informações atualizadas;
f. Ser diligente e responsável no uso das funcionalidades disponibilizadas, arcando com eventuais danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma e de suas funcionalidades;
g. Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos e Condições de Uso e da legislação aplicável, inclusive normas e regulamentos específicos;
h. Efetuar o pagamento, quando aplicável, conforme previsto nestes Termos e Condições e na Plataforma, observando os valores, prazos e condições estabelecidos.
8.2. Violação de Políticas e Remoção de Conteúdo. Caso o Usuário viole alguma de nossas políticas, em postagem/mensagem na Rede Social essas poderão ser removidas, e em casos recorrentes a conta do Usuário ou Cliente no Clude Saúde poderá ser encerrada permanentemente, independentemente do tipo de Usuário ou Cliente.
8.3. Proibição de Compartilhamento de Contas, Fraudes e Penalidades. A utilização de serviço por terceiro (compartilhamento de conta), assim como a solicitação de estorno por serviço prestado (fraude) são consideradas violações gravíssimas, aptas a ensejar o imediato bloqueio e suspensão da conta do Usuário, a exclusivo critério do Clude Saúde, sem a necessidade de aviso prévio e sem prejuízo às medidas legais cabíveis.
8.4. Responsabilidade sobre as Informações Fornecidas. Os Usuários são inteiramente responsáveis pelo conteúdo e informações que disponibilizarem ao Clude Saúde ou às nossas parceiras, como mensagens de texto, bate-papo, vídeos, textos, fotografias ou perfil, que seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente.
8.5. Proibição de Conteúdo Ofensivo ou Ilegal. É proibido o envio para o Clude Saúde, Cliente, Usuário ou Parceiros de qualquer transmissão de conteúdo com caráter ofensivo, abusivo, obsceno, profano, ameaçador, intimidador, hostil, racialmente ofensivo ou material ilegal, ou qualquer material que infrinja ou viole os direitos de outros usuários, especialmente direitos humanos.
8.6. Nossas Responsabilidades. São nossas responsabilidades:
a. Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável, mantendo-a atualizada conforme nosso julgamento e possibilidades de mercado, de modo a aperfeiçoá-la e adaptá-la às novas tecnologias disponíveis;
b. Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Usuários, em conformidade com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
8.7. Responsabilidade Vinculada. Nós respondemos exclusiva e limitadamente pelos Serviços por nós prestados.
8.8. Independência. Nós reiteramos que, por este instrumento, não constituímos com qualquer Cliente ou Usuário: (i) sociedade, associação, joint venture, ou representação de qualquer natureza; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto destes Termos e Condições, e/ou (iii) relação empregatícia. Neste sentido, Nós não respondemos e não responderemos, solidária ou subsidiariamente, em razão de qualquer ato ou omissão de Cliente ou Usuário.
8.9. Limites de Responsabilidade em Relação a Plataforma. Nós não nos responsabilizamos:
a. Por quaisquer perdas ou danos sofridos, inclusive morais, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Usuário, Cliente ou Parceira; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um Usuário, Cliente ou Rede Parceira; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) por ações do Usuário, Cliente ou Redes Parceiras no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; e (vi) pela cópia de dados do sistema, sendo o Usuário, Cliente ou Rede Parceira também responsável por uma cópia própria;
b. Perante qualquer Usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros;
c. Por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da Plataforma que o Usuário possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros;
d. Pelas informações, dados, conteúdo ou declarações disponibilizadas por Usuários, antes, durante ou após a execução dos serviços;
e. Pelo mau uso da Plataforma, erros, fraudes, falsidades, inexatidões ou qualquer conduta inadequada por parte do Usuário, incluindo danos a terceiros decorrentes dessa utilização;
f. Por perdas de qualquer natureza suportadas pelos Usuários no uso da Plataforma, ainda que decorram de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior;
g. Por quaisquer danos ocasionados pelo comportamento de outros Usuários, ou de pessoas a eles associadas, nem pelo cumprimento de obrigações estabelecidas exclusivamente entre Usuários ou entre Usuários e terceiros;
h. Por qualquer vírus, código malicioso ou falha que possa corromper o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, uso ou navegação na Internet, ou em razão da transferência de dados;
i. Por garantir que as funções contidas na Plataforma atenderão plenamente às necessidades ou expectativas do Usuário, bem como que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros;
j. Pela disponibilidade, qualidade, adequação ou cumprimento das obrigações assumidas pelas Rede Parceiras ou terceiros.
8.10. Limites de Responsabilidade em Relação aos Serviços. No que diz respeito aos serviços prestados, o Clude Saúde limita sua responsabilidade às obrigações expressamente previstas nestes Termos e Condições, não assumindo qualquer encargo além do aqui estabelecido. Dentro desse contexto, aplicam-se as seguintes disposições:
a. Ausência de Responsabilidade sobre Controle Técnico e Comercial das Redes Parceiras. O Clude Saúde não poderá ser responsabilizado pelo controle técnico ou tentativa de controle de comercial ou de qualidade das Redes Parceiras.
b. Efeitos Colaterais de Medicamentos e Autonomia do Usuário. O Clude Saúde é uma plataforma que tem por objetivo colaborar com os Usuários e Clientes em diversos momentos de sua vida, tendo função meramente auxiliar, portanto, não se responsabiliza por qualquer efeito colateral decorrente do uso de medicamentos por parte do Usuário, que deverá, em caso de dúvida, questionar o seu médico acerca de eventual prescrição de medicamento, bem como a forma de uso e sua dosagem.
c. Isenção de Responsabilidade sobre Tratamentos Médicos e Resultados. O Clude Saúde não é responsável pelo tratamento médico adotado pelo Usuário, seja por recomendação médica ou não, tampouco é responsável pela evolução do tratamento ou pelos resultados alcançados.
d. Falsidades Ideológicas, Informações Inverídicas e Danos Decorrentes. O Clude Saúde não será responsável por falsidades ideológicas dos Usuários, Clientes ou Redes Parceiras, bem como, por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas interações ou imputadas no sistema, que possam resultar em ações prejudiciais.
e. Violação de Direito de Terceiros. O Clude Saúde não se responsabilizará perante qualquer Usuário, Cliente ou Rede Parceira em relação a qualquer violação de direito de terceiros.
f. Relação Profissional-Paciente, Sigilo e Não Intermediação pelo Clude Saúde. De acordo com os Conselhos Profissionais, à saber, o Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Conselho Federal de Psicologia (CRP), Conselho Federal de Nutrição (CRN) e Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) a relação entre o paciente e os profissionais de saúde é sigilosa e não consumerista, de modo que o Clude Saúde atua exclusivamente como provedor da Plataforma, não se responsabilizando nem se propondo a intermediar qualquer comunicação ou interação entre o Usuário e os profissionais de saúde ou suporte ao Usuário que se faça necessário em razão do atendimento inadequado do ponto de vista técnico por parte dos profissionais. A comunicação do Usuário com o profissional da saúde é de estrita responsabilidade do Usuário, que deve estar ciente de que a utilização da Plataforma não implica na garantia da qualidade dos serviços prestados pelos profissionais, sendo essas responsabilidades atribuídas aos respectivos profissionais e aos órgãos reguladores competentes.
8.11. Links de terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites ou sistemas, o que não significa que esses sites ou sistemas sejam de nossa propriedade ou operados por Nós. Como não possuímos controle sobre esses sites ou sistemas, Nós não seremos responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por eles. A presença de links para outros sites ou sistemas não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade nossa para com esses sites ou sistemas e seus conteúdos.
8.12. Indenização. O Cliente e/ou o Usuário nos indenizará, assim como a nossos diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma e pelo descumprimento destes Termos e Condições, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
8.13. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, venda, revenda, transmissão, empréstimo, distribuição, qualquer título ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta da Plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a nossa prévia e expressa autorização, por escrito, ficando sujeito quem o fizer, às penalidades da legislação aplicável, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
9. REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO
9.1. Pagamento por Usuário. Os Usuários e Clientes, que contratarem a Plataforma deverão realizar os pagamentos diretamente pela Plataforma. O processo de pagamento é realizado mediante cartão de crédito, PIX ou outro meio disponível na plataforma.
9.1.1. Meio de Pagamento. Para processar os pagamentos realizados pelos Usuários, utilizamos o serviço de pagamento seguro e confiável de Terceiros
9.1.2. Processo de Pagamento. Para contratar os serviços, o Usuário ou Cliente deverá selecionar o plano desejado e inserir os dados de pagamento. A confirmação do pagamento será realizada automaticamente após a sua validação. Salvo disposição diversa em instrumento particular específico, no qual poderão ser pactuadas diferentes condições de realizar o pagamento.
9.2. Arrependimento. Após a contratação dos produtos do Clude Saúde, o Usuário e/ou a Cliente poderá exercer o direito ao arrependimento, no prazo de 7 (sete) dias após a contratação, através do e-mail [email protected], que será respondido em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.
9.3 Cancelamento ou Encerramento. Os Usuários podem cancelar a assinatura a qualquer momento, mediante solicitação na plataforma, através do e-mail [email protected] ou contato com nosso suporte via WhatsApp ou ligação para o número (11) 4280-3624.
9.4. Inadimplência do Pagamento. Se o Usuário ou Cliente não realizar o pagamento do plano contratado (se aplicável), ou de qualquer serviço que tenha usufruído através de nossos serviços, o Clude Saúde resguardará o direito de suspender o cadastro dos Usuários até que seja normalizada a situação da assinatura que descumprir as condições ora pactuadas e, eventualmente, realizar o cancelamento do cadastro. Caso esteja inadimplente, o Clude Saúde reserva-se inclusive no direito de cancelar eventuais agendamentos futuros de quaisquer serviços, até que seja sanada a inadimplência.
10. ENGENHARIA DA PLATAFORMA
10.1. Disponibilidade. A Plataforma está disponível e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Ou seja, não há qualquer responsabilidade nossa por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, Nós não garantimos que os serviços da Plataforma serão fornecidos sem interrupções ou erros.
10.1.1 Riscos Inerentes. Ao aderir aos Termos e Condições de Uso, é aceito que eventuais riscos decorrentes da utilização da Plataforma são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.
10.1.2 Interrupções. O Usuário reconhece que o acesso à Plataforma poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, devido a: (a) manutenções programadas e/ou emergenciais; (b) aspectos técnicos; (c) por motivos de caso fortuito ou força maior.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Direito de Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão “Clude” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva nossa (CLUDE – CARTAO DE SAUDE 360 LTDA.).
11.2. Demais Direitos. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos são de nossa titularidade exclusiva.
11.3. Proteção Legal. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
11.4. Direitos e Titularidade. Nós nos reservamos todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais da Plataforma, quer sejam de nossa titularidade ou licenciados em nosso favor.
11.5. Vedação. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o nosso prévio consentimento por escrito. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
11.6. Licenciamento. A Cliente e o Usuário reconhecem que não estão adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma objeto dos presentes Termos e Condições de Uso, mas sim uma licença de uso, concedida de forma limitada, precária, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento.
11.7. Uso Limitado. Além disso, a Cliente e o Usuário estão cientes de que o uso da Plataforma compreende, apenas, a utilização para acesso de seus conteúdos, funcionalidades e serviços, desde que integralmente atendidas as condições previstas nestes Termos e Condições de Uso e, caso aplicável, o contrato específico firmado com a Cliente.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Aperfeiçoamento. A Cliente e o Usuário concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento.
12.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. Nós não pretendemos que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
12.3. Advertências e suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Nós podemos advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuário ou Cliente, a qualquer tempo, se este(a):
a. não cumprir com qualquer dispositivo dos Termos e Condições de Uso;
b. utilizar, sem autorização, nome e/ou marca nossa, especialmente a marca Clude, em parte ou na sua totalidade, e/ou violar nossos direitos de propriedade intelectual de qualquer outra forma;
c. não realizar o pagamento do valor acordado para licenciamento da Plataforma.
12.4. Nulidades. Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, esse trecho será nesta exata medida entendido como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições de Uso, sendo a legalidade, validade e aplicabilidade das demais Cláusulas preservadas.
12.5. Vigência. Os Termos e Condições de Uso passarão a valer para cada Usuário a partir do seu primeiro acesso à Plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
13. NOSSOS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO
13.1. Dúvidas. Em caso de dúvida ou sugestões sobre os Termos e Condições de Uso ou qualquer outra informação relacionada à prestação do Serviço, o Usuário poderá requerer suporte pelo e-mail [email protected].
13.2. Horário de atendimento. O horário de atendimento do suporte é das 08h00 às 17h00 de segunda a sexta-feira, exceto feriados, horário de Brasília (GMT-3). O nosso suporte tem como propósito não apenas resolver possíveis problemas de maneira rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável. Nossa resposta inicial ocorrerá em até dois dias úteis a contar do recebimento do seu e-mail. O prazo para solução poderá variar conforme o caso relatado. Para Clientes, serão observados os prazos específicos no SLA firmado.
14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
14.1. Lei aplicável e Foro. Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.
Anexo I – TERMO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM SERVIÇOS DE TELESSAÚDE
O Usuário dos serviços da Plataforma, declara CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA com os presentes termos para a utilização dos serviços de TELESSÁUDE. Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com O Art. 5º, XII da Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e também, de acordo com a Cláusula 4.1 dos Termos e Condições de Uso.
1. OBJETO
1.1 Atendimento por Tecnologias Audiovisuais. Os atendimentos poderão ser realizados por meio de emprego de tecnologias audiovisuais, as quais o usuário consente para a utilização e transmissão de sua imagem e som de voz, inclusive para fins de armazenamento digital pela Clude Saúde ou outro prestador por ela designado;
2. REQUISITOS
2.1 Atendimento por Tecnologias Audiovisuais. Para possibilitar o atendimento através da Teleconsulta os usuários/pacientes deverão dispor de recursos compatíveis para a utilização da funcionalidade, providenciando os meios necessários para o acesso, incluindo, mas não se limitando ao equipamento eletrônico necessário, com acesso à internet de banda larga, por acesso simultâneo e local adequado.
2.2 Locais Não Autorizados para Teleconsulta. Não é permitido consultas em veículos ou meios de transporte em movimento, bem como em locais como praças de alimentação de shoppings, parques, praças e outros locais públicos.
3. PRERROGATIVAS
3.1 Decisão do Profissional de Saúde. É prerrogativa ao profissional a liberdade e completa independência de decidir se utiliza ou recusa ou não recomenda o uso da telessaúde, incluindo nos casos aplicáveis a telemedicina para seu paciente, e que tal decisão deve basear-se apenas no benefício do paciente; podendo interromper a teleconsulta a qualquer momento, sempre que houver necessidade de avaliação presencial do paciente, ou encaminhamento a um atendimento de urgência/emergência, fazendo os devidos encaminhamentos para segurança do paciente.
3.2 Qualidade da Informação e Responsabilidade Profissional na Teleconsulta. Ao profissional que exerce a teleconsulta à distância, deve avaliar cuidadosamente a informação que recebe, só pode emitir opiniões e recomendações ou tomar decisões se a qualidade da informação recebida for suficiente e pertinente para o cerne da questão.
3.3 Registro no Prontuário do Paciente. As informações da consulta serão devidamente registradas no prontuário do paciente, seguindo as Resoluções Normativas do CFM números 1.638/2002 e 1.821/2007.
3.4 Proibição de Gravações Não Autorizadas. É expressamente proibido gravar, filmar ou fotografar a Teleconsulta, sob pena de responder legalmente caso isso ocorra.
4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1 Dados Pessoais Coletados. O titular consente o tratamento dos seus dados pessoais, tais como: nome completo, CPF, endereço, informações de cobrança, demais documentos de identificação, além de imagem e voz.
4.2 Finalidade do Tratamento de Dados. Os dados pessoais e sensíveis coletados serão tratados, conforme descrito na Política de Privacidade, que podem variar de acordo com o tipo de Usuário para as seguintes finalidades abaixo descritas:
a. possibilitar o atendimento via telemedicina e a prestação dos serviços de saúde contratados;
b. atender a obrigações legais, regulatórias e contratuais inclusive por meio da emissão de receituários digitais, notas fiscais e outros formulários legais;
c. permitir a captação ativa para programas de saúde, incluindo o monitoramento de programas preventivos e de promoção da saúde;
d. realização de auditorias técnicas, de controle de qualidade e fiscalização dos serviços prestados, conforme as normativas aplicáveis.
4.2.1 Finalidades Adicionais – Usuários-beneficiários de Clientes Pessoas Jurídicas ou Empresas Contratantes: Caso o contratante seja um Cliente pessoa jurídica, os dados pessoais e pessoais sensíveis referentes aos seus colaboradores, ou seja, dos Usuários/Pacientes também poderão ser utilizados para elaboração de programas de saúde e gestão de saúde em conjunto com a medicina ocupacional da contratante em benefício do usuário.
4.3 Compartilhamento de Dados. Fica desde já autorizado o compartilhamento dos dados pessoais com outros agentes de tratamento, tais como o Clude Saúde e o profissional responsável pelo atendimento, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e garantidas estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
4.3.1 Compartilhamentos de Dados de Usuários-beneficiários de Clientes Pessoas Jurídicas ou Empresas Contratantes. No caso de serviços contratados por Clientes pessoas jurídicas, para seus colaboradores, os Usuários-beneficiários, desde logo, autorizam o compartilhamento de dados pessoais, inclusive os dados sensíveis relativos à saúde, com profissionais habilitados e/ou credenciados pela empresa para prestação de serviços de saúde – tais como médicos, enfermeiros, especialistas em medicina do trabalho – que atuarão para (i) A captação ativa e a gestão de programas de saúde; (ii) A realização de auditorias técnicas, fiscalização, controle de qualidade dos serviços prestados e verificação do cumprimento das obrigações legais e contratuais. O acesso a esses dados ocorrerá somente na medida estritamente necessária para o cumprimento das finalidades estabelecidas nos itens 4.2 e 4.2.1 e sempre com a devida proteção das informações.
4.3.2. Normas Aplicáveis a Auditoria. A auditoria será conduzida por profissionais devidamente habilitados, respeitando as normativas aplicáveis, incluindo a Resolução CFM nº 1.614/2001 e a Resolução COFEN nº 720/2023, conforme alterada pela Resolução COFEN nº 733, de 12 de dezembro de 2023.
4.3.3. Conformidade com a Legislação Vigente. Os profissionais envolvidos na auditoria deverão atuar em conformidade com a legislação vigente, garantindo o sigilo e a confidencialidade dos dados acessados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), do Código de Ética Médica e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
4.4 Medidas de Segurança. O Clude Saúde responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4.5 Prazo de Retenção de dados. O Clude Saúde poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
4.6 Direitos do Titular dos Dados. O Titular tem direito a obter, a qualquer momento e mediante requisição:
a. Confirmação da existência de tratamento;
b. Acesso aos dados;
c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e. Portabilidade dos dados (somente quando não confrontar com a finalidade do tratamento dos dados pessoais);
f. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
g. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
5. SIGILO PROFISSIONAL
5.1 Sigilo Profissional. Todas as informações transmitidas pelo paciente, no momento de seu atendimento, estão resguardadas por sigilo profissional, bem como declaro ciência e concordância com a Política de Privacidade, e me comprometo em atender aos requisitos de segurança e de boas práticas relativas à proteção de dados. De acordo.
Última atualização em 27 de fevereiro de 2025.
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