NR-1 e assédio no trabalho: o que a empresa precisa fazer

NR-1 e prevenção do assédio no trabalho

Na NR-1, o assédio de qualquer natureza no trabalho é um fator de risco psicossocial: a empresa precisa identificá-lo, avaliá-lo e definir medidas de prevenção no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Além disso, a Lei 14.457/2022 obriga as empresas com CIPA a ter regras de conduta sobre assédio, um procedimento de denúncia que garanta o anonimato de quem denuncia e ações de capacitação pelo menos a cada 12 meses.

Status regulatório em 16/10/2026. A obrigação de gerenciar os riscos psicossociais no PGR está em vigor. O que está suspenso pelo STF (ADPF 1.316) são as multas e autuações baseadas nos dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais, com prorrogação em 24/09/2026 por 90 dias. A suspensão não alcança a Lei 14.457/2022.

Para ver tudo o que a NR-1 exige, leia o guia NR-1 e riscos psicossociais: o que a empresa precisa fazer.

Onde o assédio entra na NR-1

O guia do Ministério do Trabalho sobre fatores de riscos psicossociais inclui o “assédio de qualquer natureza no trabalho” na lista de fatores de risco psicossociais. Isso significa que ele deve aparecer no inventário de riscos quando estiver presente, com medidas de prevenção no plano de ação.

Como nos demais fatores, a avaliação olha para as condições de trabalho, não para pessoas específicas. A pergunta é: o que na organização do trabalho favorece ou permite o assédio? Metas abusivas, falta de regras claras, ausência de canal seguro para relatos e lideranças sem preparo são exemplos de condições a observar.

O guia de PGR para riscos psicossociais mostra como registrar isso no inventário e no plano de ação.

O que a Lei 14.457/2022 exige

A Lei 14.457/2022, em seu artigo 23, determina que as empresas com CIPA adotem, entre outras, quatro medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho:

  1. Regras de conduta. Incluir regras sobre assédio sexual e outras formas de violência nas normas internas e divulgá-las amplamente.
  2. Procedimento de denúncia. Definir como as denúncias são recebidas, acompanhadas e apuradas, com aplicação de sanções administrativas quando for o caso. O anonimato de quem denuncia deve ser garantido.
  3. Tema na CIPA. Incluir a prevenção e o combate ao assédio nas atividades e práticas da CIPA.
  4. Capacitação periódica. Realizar, no mínimo a cada 12 meses, ações de capacitação, orientação e sensibilização para todos os níveis hierárquicos sobre violência, assédio, igualdade e diversidade.

A lei também deixa claro que o canal interno não substitui o procedimento penal quando a conduta configurar crime, como o assédio sexual previsto no Código Penal.

Como conectar as duas obrigações

As exigências da lei e da NR-1 se reforçam. Na prática:

  • O inventário indica onde agir. Se a avaliação mostrar condições que favorecem o assédio em uma área, o plano de ação deve prever medidas específicas para ela.
  • As medidas da lei entram no plano de ação. Regras de conduta, canal de denúncia e capacitação são medidas de prevenção que podem ser registradas no PGR, com responsáveis, prazos e forma de acompanhamento.
  • O acompanhamento mostra se funciona. Volume e tipo de relatos, tempo de apuração e participação nas capacitações, sempre de forma agregada e sem identificar pessoas, ajudam a revisar as medidas. Veja o que fazer depois do inventário.

O papel do RH

O RH costuma coordenar essas frentes, mas não deve atuar sozinho. A gestão do assédio envolve lideranças, CIPA, área jurídica e saúde e segurança do trabalho. Alguns cuidados ajudam:

  • garantir que quem apura as denúncias tenha independência e preparo;
  • proteger quem denuncia contra retaliação;
  • registrar as decisões e as medidas adotadas;
  • oferecer acolhimento e acesso a apoio psicológico a quem foi afetado.

As multas baseadas nos dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais estão suspensas, mas a obrigação continua. Entenda em NR-1: multas, fiscalização e o que o STF suspendeu.

Como a Clude apoia o RH

O Clude Safe Mind apoia o mapeamento e a avaliação de riscos psicossociais, o plano de ação e a atualização do PGR, junto com cuidado em saúde mental para os colaboradores. Ele não substitui o responsável técnico de segurança e saúde no trabalho nem a assessoria jurídica da empresa.

Perguntas frequentes

A NR-1 fala de assédio?

Sim. O guia do Ministério do Trabalho sobre a NR-1 lista o assédio de qualquer natureza no trabalho entre os fatores de risco psicossociais que a empresa deve identificar, avaliar e controlar no PGR.

Toda empresa precisa ter canal de denúncia de assédio?

A Lei 14.457/2022 obriga as empresas com CIPA a fixar procedimentos para receber, acompanhar e apurar denúncias, com anonimato garantido a quem denuncia. Para as demais, o canal é uma boa prática e pode ser uma medida de prevenção no PGR.

De quanto em quanto tempo o treinamento sobre assédio é obrigatório?

Nas empresas com CIPA, a Lei 14.457/2022 exige ações de capacitação, orientação e sensibilização no mínimo a cada 12 meses, para todos os níveis hierárquicos.

O canal de denúncia substitui a investigação policial?

Não. Segundo a Lei 14.457/2022, o recebimento de denúncias pela empresa não substitui o procedimento penal quando a conduta configurar crime.

Conteúdo informativo. Não substitui orientação jurídica nem a avaliação do responsável técnico de SST da sua empresa. Se você está passando por uma situação de assédio, procure os canais da sua empresa, o sindicato, o Ministério Público do Trabalho ou apoio profissional.