É necessário renovar a receita do medicamento de uso contínuo?

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Diante da necessidade de realizar o isolamento social por conta da Covid-19, foi sancionada a Lei 14.028/20, a qual permite que receitas médicas ou odontológicas de medicamento de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado enquanto durar a pandemia.

O objetivo do projeto é evitar aglomerações em unidades básicas de saúde por conta de pessoas que necessitam renovar suas receitas de medicamento de uso contínuo, bem como prevenir que esses pacientes interrompam o tratamento por medo de se expor periodicamente ao vírus.

Veja mais: O que você precisa saber antes de comprar medicamentos na farmácia

O que é medicamento de uso contínuo?

Como o próprio nome sugere, medicamento de uso contínuo é aquele que o paciente necessita consumir continuamente por um determinado período de tempo estipulado pelo médico, a fim de que possa concluir o tratamento com êxito.

Não necessariamente tomar um medicamento de uso contínuo significa que o paciente deva consumi-lo pelo resto da vida. Isso apenas quer dizer que ele deve ingeri-lo sem interrupções durante o tratamento para que seu efeito não seja comprometido.

Um medicamento de uso contínuo não necessariamente precisa de receita médica para ser adquirido – ou seja, basta informar o nome do remédio e a dosagem por comprimido, não sendo necessário reter a receita na farmácia.

O Omeprazol, por exemplo, é considerado um medicamento de uso contínuo, mas não é necessário dispor de uma receita para comprá-lo.

Contudo, nas farmácias administradas pelo poder público, mesmo esse tipo de medicamento necessita de receita médica, a fim de que haja um maior controle na dispensa de medicamentos. Além disso, se o medicamento não for retirado dentro do prazo estipulado na receita, ela perde a validade.

Sobre a Lei 14.028/20

O novo projeto de lei beneficia principalmente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Farmácia Popular do Brasil, os quais necessitam dispor de receita médica atualizada para retirar medicamento de uso contínuo nas farmácias populares.

Sendo assim, com a sanção da nova lei, é possível retirar esses medicamentos com a mesma receita, ainda que esta esteja fora do prazo de validade, pois ela não ficará retida na farmácia popular.

Entretanto, vale destacar que a Lei 14.028/20 não se estende para antibióticos e medicamentos de uso controlado.

Medicamentos de uso controlado

As regras que regem os medicamentos que necessitam de controle especial, como os antidepressivos, antipsicóticos, anticonvulsivantes, anfetaminas e ansiolíticos, também sofreram mudanças durante a pandemia.

Contudo, essa alteração não foi estipulada pela Lei 14.028/20, mas sim pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 357/2020, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O documento afirma que é permitido aumentar a quantidade máxima de medicamentos de uso controlado por prescrição, de acordo com as orientações que constam na referida resolução.

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Veja também: Saiba como conseguir descontos em medicamentos

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Ausencia-de-Saude-Mental-e-o-custo-invisivelDurante muito tempo, a saúde mental no trabalho foi tratada por muitas empresas como uma pauta de conscientização, clima ou apoio pontual.

Em paralelo, a NR1 era vista, em grande parte, como um tema de compliance: algo a ser acompanhado pelo olhar técnico, documentado dentro dos processos e tratado como exigência regulatória.

Mas esse enquadramento já não dá conta da realidade.

Quando os riscos psicossociais passam a entrar de forma mais explícita na gestão de riscos ocupacionais, o tema deixa de ser apenas uma obrigação trabalhista e passa a tocar diretamente aquilo que a liderança sente na operação: afastamentos, queda de produtividade, turnover, desgaste de lideranças, clima organizacional e continuidade do negócio.

Em outras palavras, o que antes parecia um tema periférico agora entra no centro da gestão.

A discussão deixou de ser apenas normativa

Quando se fala em saúde mental no trabalho, ainda é comum que o debate fique preso a dois extremos: de um lado, o discurso institucional sobre bem-estar; de outro, a preocupação com conformidade.

Só que a realidade das empresas acontece no meio disso tudo.

Ela aparece no colaborador que continua trabalhando, mas já perdeu energia, foco e capacidade de decisão. Aparece na liderança sobrecarregada, que passa a gerenciar conflitos recorrentes sem preparo. Aparece no RH pressionado por aumento de afastamentos, pedidos de apoio emocional, dificuldade de retenção e sinais de esgotamento cada vez mais frequentes.

Por isso, uma leitura mais madura da NR1 não começa no documento.

Ela começa em uma pergunta que poucas empresas fazem com profundidade:

quanto custa não enxergar o sofrimento antes que ele vire afastamento, desligamento ou colapso de performance?

O custo invisível já está na operação

Quando a empresa não investe em mapear e reduzir riscos psicossociais, a conta não chega de forma abstrata.

Ela aparece em camadas, muitas vezes silenciosas no início, mas cumulativas ao longo do tempo:

  • mais ausências e incapacidades
  • perda de produtividade silenciosa
  • aumento de turnover em posições críticas
  • desgaste de lideranças
  • piora de clima e segurança psicológica
  • mais pressão sobre RH, SST e gestores

Esse é o ponto central: a ausência mental nem sempre começa no afastamento formal.

Antes disso, ela já pode estar presente na dificuldade de concentração, na queda de engajamento, no aumento dos conflitos, no esvaziamento emocional e na perda gradual de potência das equipes.

E, quando isso não é tratado com método, o impacto ultrapassa a esfera humana e entra diretamente no orçamento da operação.

Os números ajudam a explicar por quê

Os dados reforçam que esse não é um tema subjetivo demais para ser gerido. Pelo contrário.

Só em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais no Brasil, uma alta de 15,66% em relação a 2024. Ansiedade e episódios depressivos lideraram as concessões.

No cenário global, a OMS estima que 12 bilhões de dias de trabalho sejam perdidos todos os anos por depressão e ansiedade, com um custo de US$ 1 trilhão em produtividade.

Esses números ajudam a tirar a pauta do campo da percepção e colocá-la onde ela precisa estar: no campo da gestão, do risco e da sustentabilidade do negócio.

Reduzir riscos psicossociais não é só uma agenda de bem-estar

Esse talvez seja um dos principais pontos de virada para as empresas.

Durante muito tempo, iniciativas relacionadas à saúde mental ficaram concentradas em campanhas, ações de comunicação e esforços importantes de conscientização. Tudo isso tem valor, mas já não basta sozinho.

Porque reduzir riscos psicossociais não é apenas promover uma agenda de bem-estar.

É estruturar uma agenda de gestão, prevenção e sustentabilidade da operação.

A própria lógica da NR1 aponta nessa direção: identificar perigos, avaliar riscos, definir medidas de prevenção, acompanhar controles e envolver trabalhadores no processo. Quando o assunto são fatores psicossociais relacionados ao trabalho, isso exige muito mais do que ações pontuais.

Exige leitura de contexto, capacidade de diagnóstico, escuta estruturada, acompanhamento contínuo e decisões orientadas por evidências.

Em resumo: exige método.

O que empresas mais preparadas já entenderam

As empresas mais preparadas não estão mais tratando saúde mental apenas como tema de sensibilização.

Elas estão transformando isso em uma frente mais estruturada de gestão, com ações como:

  • leitura de clima e segurança psicológica
  • visibilidade sobre sinais de sobrecarga, assédio, conflito e exaustão
  • indicadores que apoiem a tomada de decisão da liderança
  • canais confiáveis de escuta e denúncia
  • plano de ação com monitoramento contínuo

Essa mudança de postura é importante porque ajuda a empresa a sair do reativo.

Em vez de agir apenas quando o problema escala, ela passa a construir mecanismos para identificar sinais antes, priorizar ações e oferecer caminhos de cuidado com mais consistência.

Onde essa conversa encontra a prática

É justamente nesse ponto que muitas empresas travam.

Elas entendem a urgência do tema, reconhecem os impactos no negócio, mas têm dificuldade para transformar preocupação em jornada estruturada.

E essa é uma transição importante: sair da intenção e ir para a prática.

Na Clude Saúde, essa construção passa por uma abordagem que integra saúde emocional e saúde digital de forma mais contínua, acessível e conectada à realidade das empresas.

Isso envolve frentes como pesquisa de clima organizacional, dashboard para tomada de decisão, canal de denúncias, adequação normativa e suporte contínuo ao colaborador. Também envolve recursos de acompanhamento mais próximo, com monitoramento ativo, chat com psicólogos, avaliações periódicas de ansiedade, estresse e burnout, além de ferramentas de apoio à rotina emocional.

Na prática, isso significa não esperar o problema escalar para então agir.

Significa criar estrutura para identificar sinais antes, acompanhar casos com mais proximidade e ampliar o acesso ao cuidado de forma simples e viável para a operação.

A pergunta que a liderança precisa responder

No fim, talvez a principal contribuição dessa nova fase da discussão seja esta:

a pergunta que a NR1 está trazendo para dentro das empresas não é apenas “estamos em conformidade?”

É também:

“quanto o nosso modelo de trabalho está custando para a saúde das pessoas, e para o resultado do negócio?”

Porque quando a saúde mental entra no radar da gestão de risco, ela deixa de ser um tema periférico.

E passa a ser tema de orçamento, liderança e performance.

Sua empresa já começou a medir o custo de não investir em prevenção e saúde emocional no trabalho?

Se esse tema já está na pauta de RH, SST ou liderança por aí, vale a conversa.

A Clude Saúde vem estruturando essa jornada com empresas por meio de uma abordagem que une diagnóstico, monitoramento e acesso ao cuidado em um ecossistema digital de saúde.

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