Os riscos psicossociais entram no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da mesma forma que os demais riscos ocupacionais: identificados, avaliados e registrados no inventário de riscos, com medidas de prevenção no plano de ação. A NR-1 exige que o PGR tenha, no mínimo, esses dois documentos, datados e assinados, além do registro dos critérios usados para avaliar e classificar os riscos. Questionário isolado não basta: segundo o Ministério do Trabalho, os resultados precisam ser analisados e incorporados à avaliação ergonômica e ao inventário.
Status regulatório em 16/10/2026. A obrigação de gerenciar os riscos psicossociais no PGR está em vigor. O que está suspenso pelo STF (ADPF 1.316) são as multas e autuações baseadas nesses dispositivos, com prorrogação em 24/09/2026 por 90 dias. Este bloco é atualizado a cada nova decisão.
Para entender o que a norma exige como um todo, leia o guia NR-1 e riscos psicossociais: o que a empresa precisa fazer.
Onde os riscos psicossociais entram no PGR
A NR-1 determina que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) abranja os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho (item 1.5.3.1.4). O PGR é a materialização desse gerenciamento e deve conter, no mínimo, o inventário de riscos e o plano de ação (item 1.5.7.1).
No Perguntas e Respostas sobre GRO e PGR publicado em maio de 2026, o Ministério do Trabalho esclarece que esse processo passa pela Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), prevista na NR-17. Para microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2 dispensadas do PGR, a AEP é o documento obrigatório. Veja os critérios em a NR-1 é obrigatória para PME?.
O que o inventário de riscos precisa conter
Segundo o texto vigente da NR-1 (item 1.5.7.3.2), o inventário deve trazer, no mínimo:
- a caracterização dos processos e ambientes de trabalho;
- a caracterização das atividades;
- a descrição dos perigos e das possíveis lesões ou agravos à saúde, com suas fontes ou circunstâncias;
- os grupos de trabalhadores expostos;
- as medidas de prevenção já implementadas;
- a caracterização da exposição dos trabalhadores;
- os resultados da avaliação ergonômica, conforme a NR-17;
- a avaliação dos riscos, incluindo a classificação usada para montar o plano de ação.
Para os fatores psicossociais, isso significa descrever como o trabalho é feito de fato em cada área, função ou grupo com exposição semelhante, e quais condições estão presentes, como sobrecarga, baixa autonomia ou falta de apoio. O inventário deve ser mantido atualizado, e o histórico das atualizações guardado por pelo menos 20 anos (item 1.5.7.3.3.1).
Como avaliar e classificar os riscos
A NR-1 não impõe uma ferramenta, mas define a lógica:
- Nível de risco. É a combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos com a probabilidade de ocorrência (item 1.5.4.4.2).
- Probabilidade nos fatores psicossociais. Deve considerar as exigências da atividade de trabalho e a eficácia das medidas de prevenção já adotadas (item 1.5.4.4.5.3).
- Critérios documentados. A empresa precisa registrar seus critérios de severidade, probabilidade, níveis de risco, classificação e tomada de decisão (item 1.5.4.4.2.2).
- Ferramentas à escolha da empresa. Segundo o MTE, não existe instrumento obrigatório nem modelo oficial de inventário. Os exemplos dos materiais do Ministério são apenas referência.
Questionários podem ajudar, mas não são obrigatórios e, sozinhos, não caracterizam o gerenciamento de riscos. Observação do trabalho, análise das atividades e conversas com os trabalhadores também são métodos aceitos.
O que o plano de ação precisa conter
O plano de ação lista as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas (item 1.5.5.2.1). Para cada medida, a norma pede:
- cronograma;
- responsáveis;
- forma de acompanhamento;
- forma de aferição dos resultados.
O número de trabalhadores potencialmente afetados é um critério para aumentar a prioridade de uma medida (item 1.5.5.2.1.1). Depois de implantadas, as medidas precisam ser acompanhadas. Veja o que fazer depois do inventário.
Participação dos trabalhadores
O MTE pede que a participação seja efetiva e contínua, não só formal. Atas de reunião, registros de consulta, comunicação dos riscos e treinamentos podem servir de evidência. Os documentos do PGR também devem ficar disponíveis para os trabalhadores interessados, seus sindicatos e a Inspeção do Trabalho (item 1.5.7.2.1).
Quando revisar o PGR
A avaliação de riscos deve ser revista a cada dois anos, ou antes disso quando houver (item 1.5.4.4.6):
- risco residual depois das medidas de prevenção;
- mudanças em tecnologias, processos, ambientes ou na organização do trabalho;
- medidas de prevenção inadequadas ou ineficazes;
- acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
- mudança nos requisitos legais;
- solicitação justificada dos trabalhadores ou da CIPA.
Empresas com sistema de gestão de SST certificado podem ampliar esse prazo para até três anos. O MTE informa que não há periodicidade específica para os riscos psicossociais.
Erros comuns na documentação
- Usar só um questionário de clima ou de sintomas como prova de gestão.
- Tratar o exame médico periódico como avaliação de riscos. Segundo o MTE, ele não substitui a identificação de perigos.
- Fazer o inventário sem descrever o trabalho real de cada área.
- Classificar riscos sem registrar os critérios usados.
- Montar o plano de ação sem prazos, responsáveis e forma de medir o resultado.
- Deixar de documentar a participação dos trabalhadores.
As multas baseadas nos dispositivos sobre riscos psicossociais estão suspensas, mas a obrigação continua. Entenda o cenário em NR-1: multas, fiscalização e o que o STF suspendeu.
Como a Clude apoia o RH
O Clude Safe Mind apoia o mapeamento e a avaliação de riscos psicossociais, o plano de ação e a atualização do PGR, junto com cuidado em saúde mental para os colaboradores. Ele não substitui o responsável técnico de segurança e saúde no trabalho da empresa.
Perguntas frequentes
Os riscos psicossociais entram no PGR?
Sim. A NR-1 inclui os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Eles devem constar do inventário de riscos e ter medidas de prevenção no plano de ação.
O questionário basta para cumprir a NR-1?
Não. Segundo o Ministério do Trabalho, o questionário não é obrigatório e, sozinho, não caracteriza o gerenciamento de riscos. Os resultados precisam ser analisados e incorporados à avaliação ergonômica e ao inventário.
Existe modelo oficial de inventário de riscos psicossociais?
Não. O MTE informa que não há ferramenta, método ou modelo obrigatório. A empresa escolhe o método, mas precisa documentar os critérios de avaliação e classificação.
De quanto em quanto tempo o PGR deve ser revisado?
A avaliação de riscos deve ser revista a cada dois anos, ou antes, quando houver mudanças na organização do trabalho, medidas ineficazes, adoecimentos relacionados ao trabalho ou solicitação justificada dos trabalhadores, entre outros casos.
Um inventário sem riscos psicossociais é irregular?
Não automaticamente. Segundo o MTE, a empresa precisa conseguir justificar o método usado e os resultados encontrados.
Conteúdo informativo. Não substitui orientação jurídica nem a avaliação do responsável técnico de SST da sua empresa.